O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta sexta-feira, 27, uma tomada de subsídios para definir as regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, em acordos de livre comércio ou que contemplam preferência tarifária. A iniciativa ocorre poucos dias após a publicação do decreto que definia princípios, competências e normas gerais para investigação e aplicação dessas medidas no país.

Salvaguardas bilaterais são instrumentos de defesa comercial adotados para proteger a indústria nacional diante de um aumento abrupto de preços que causam, ou ameacem causar, prejuízo ao setor produtivo brasileiro.

As contribuições poderão ser encaminhadas até dia 28 de abril por meio da plataforma Brasil Participativo . O MDIC destacou que as manifestações não terão caráter vinculante, mas serão comprovadas pela equipe técnica da secretaria e considerações na elaboração da portaria que regulamentará o tema.

O decreto foi uma resposta do governo federal às demandas do Congresso Nacional e de setores preocupados com possíveis surtos de importação resultantes de acordos comerciais, que podem afetar gravemente a produção doméstica. No contexto do acordo entre Mercosul e União Europeia, por exemplo, o agronegócio brasileiro manifestou preocupação com a exposição de produtos como leite e vinho à concorrência europeia.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) será responsável por receber as contribuições e elaborar a portaria, que disciplinará os procedimentos administrativos das investigações, incluindo fases processuais, prazos, análise de danos e aplicação de medidas provisórias e definitivas.

"O Brasil avança na agenda de comércio exterior com regras claras, previsibilidade e ouvindo a sociedade. Ao mesmo tempo em que estamos ampliando a rede de acordos comerciais do país, queremos aprimorar o marco regulatório para que, com clareza, se possa recorrer aos instrumentos de defesa comercial quando necessário", afirmou a declaração de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Segundo Márcio Hissa, diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secex, “as salvaguardas bilaterais terão regras claras, garantindo proteção ao setor produtivo em cenários de aumento significativo das importações que causem ou ameace causem dano ou prejuízo grave”.

A consulta está aberta a representantes da indústria nacional, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais detalhes.