O governo do Distrito Federal (DF) solicitou ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) um empréstimo de R$ 4 bilhões com o objetivo de socorrer o Banco de Brasília (BRB) e cobrir os prejuízos causados pelo Banco Master.

O pedido foi formalizado na terça-feira, 24, diretamente pelo gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB). Até o momento, o FGC não concedeu a operação. Caso o recurso seja liberado, o governo distrital poderá realizar um aporte financeiro no BRB.

O banco tem até 31 de março para divulgar o balanço financeiro de 2025 e apresentar uma solução para a crise, mas negocia um adiamento do prazo. O valor do pedido de empréstimo foi inicialmente divulgado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão.

Como garantia, o governo do DF ofereceu imóveis públicos e participação acionária em empresas estatais, incluindo o próprio BRB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), conforme lei aprovada recentemente.

Neste sábado, 28, a proposta do BRB de adquirir o Banco Master completa um ano. O banco estatal enfrenta o risco concreto de ser vendido ou liquidado caso não receba o socorro do governo do DF, que precisa aportar recursos para cobrir o déficit deixado pelas negociações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para subsidiar a análise do FGC, o governo distrital iniciou imediatamente a elaboração de um plano de negócios e um plano de capital para o BRB, detalhando necessidades, medidas internas em andamento e um mapa das condições dos ativos oferecidos como garantia. O governo também comunicou ao fundo garantidor que está preparando um cronograma de implementação e governança.

Devido ao elevado valor envolvido, especialistas que acompanham operações do FGC avaliam que o fundo, sozinho, dificilmente aprovará o empréstimo ao GDF. Por isso, a adesão de um pool de bancos, públicos ou privados, será determinante para viabilizar a operação.

As negociações ainda estão em estágio inicial e devem demandar tempo. Apesar de o BRB ser um banco público e contar com apoio político em Brasília, as instituições financeiras envolvidas conduzirão a operação de forma estritamente técnica, tornando as garantias um fator-chave.

O empréstimo pode não ser suficiente, já que a necessidade do BRB é estimada em cerca de R$ 8 bilhões. Além disso, a utilização de imóveis como garantia foi judicializada. Há processos questionando a oferta de nove terrenos autorizados por lei.

A Justiça chegou a barrar o uso, mas a liminar foi derrubada. Outro processo impediu a oferta do imóvel mais valioso, avaliado em R$ 2,3 bilhões. O governo recorreu e aguarda julgamento.

Como mostrou o Estadão, os imóveis estão cercados de entraves jurídicos, além dos processos judiciais. O Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), por exemplo, nunca foi utilizado como sede do governo e é alvo de disputas judiciais envolvendo indenizações, obras não pagas e a própria titularidade.

A "Gleba A", da Terracap, localiza-se em área de preservação ambiental e seu uso é questionado por contrariar normas da companhia e não ter aprovação do Conselho de Administração. O projeto contrariou dois pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do DF, que apontaram entraves legais.