O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta sexta-feira (27) que os governos estaduais já estão autorizados a encaminhar à Receita Federal a relação de seus devedores contumazes, incluindo empresas do setor de combustíveis, para que sejam adotadas "medidas duras" contra esses contribuintes.

Barreirinhas também informou que a Receita Federal irá compartilhar com os estados a lista de postos de gasolina onde já foram identificados esquemas de lavagem de dinheiro.

"É importante que os Estados, por meio das secretarias de Fazenda, tenham acesso a essas listagens para que possam tomar as medidas dentro das competências estaduais", destacou Barreirinhas durante coletiva de imprensa realizada após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz é um órgão colegiado presidido pelo secretário especial da Receita e reúne representantes dos estados e do governo federal. Na ocasião, também foi discutida a proposta do governo federal de subvenção compartilhada ao diesel importado.

Segundo Barreirinhas, o enfrentamento dos impactos da escalada dos conflitos no Oriente Médio sobre os preços e o abastecimento de combustíveis também passa pelo combate aos devedores contumazes — cuja legislação foi regulamentada na última quinta-feira — e aos postos que se aproveitam da situação para promover aumentos abusivos de preços.