O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realiza nesta terça-feira (31), em Salvador, a 4ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985).

A cerimônia será realizada a partir das 17h, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com apoio do Governo da Bahia e da própria UFBA. A iniciativa integra o calendário de ações da Comissão e marca a primeira entrega do tipo em 2026.

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No total, 27 certidões estão aptas para entrega. As retificações abrangem pessoas nascidas na Bahia, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado.

O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais

A 4ª Solenidade de entrega das certidões retificadas conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia e a Universidade Federal da Bahia. Tais ações integram um conjunto mais amplo de ações voltadas à promoção da justiça de transição no país.

Serviço

Evento: 4ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas

Local: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Data: 31 de março de 2026

Horário: 17h.