O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril, novas definições para a regulamentação do programa "Gás do Povo". Entre as medidas, ficou estabelecido como interesse da Política Energética Nacional o acesso, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a documentos fiscais de agentes privados participantes do programa. Na prática, a decisão amplia a segurança no compartilhamento dessas informações.

O texto aprovado também reforça as exigências de segurança e qualidade, determinando que as embalagens de até 13 kg sejam comercializadas pré-medidas, com lacre, selo de inviolabilidade e identificação visual específica do Gás do Povo.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá até 240 dias para atualizar estudos sobre o consumo de lenha e carvão vegetal, propor pesquisas sobre o uso desses combustíveis e desenvolver análises para subsidiar o monitoramento de preços e avaliar possíveis desequilíbrios entre oferta e demanda.

Os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) ao consumidor final seguem como ponto de atenção, especialmente em razão da sensibilidade do mercado às oscilações de preços decorrentes de conflitos no Oriente Médio. Atualmente, cerca de 20% do suprimento nacional depende de importações.