Hoje (4) é o último dia para que partidos políticos e federações que desejam participar das eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a legislação eleitoral determina que partidos e federações estejam regularmente constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

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Também se encerra neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos estejam com domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e tenham a filiação partidária aprovada pelo partido.

O Tribunal ressalta que a exigência segue a legislação eleitoral, embora os partidos possam definir prazos mais extensos em seus estatutos.

Desincompatibilização

Outro prazo importante que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. Pela legislação, ministros de Estado, governadores, prefeitos e outros ocupantes de cargos executivos que desejam disputar outros cargos eletivos precisam se afastar das funções até seis meses antes do pleito.

Segundo o TSE, a exigência da desincompatibilização visa evitar o abuso de poder econômico ou político, garantindo igualdade de condições entre os candidatos.