PF afirma que PM do Rio ainda não enviou imagens da Operação Contenção
Polícia Federal aguarda material das câmeras corporais da PM para perícia determinada pelo STF
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil enviassem à PF as imagens da operação, que resultou em mais de 120 mortes. A Polícia Federal será responsável pela perícia do material.
Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que a corporação já está realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram entregues.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.
Mais prazo
O diretor também solicitou mais prazo para analisar as imagens. Segundo Rodrigues, a perícia do material da Polícia Civil levará pelo menos 90 dias, considerando cerca de 400 horas de gravações.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, detalhou o diretor-geral.
A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635).
Nesta ação, o STF já determinou diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.