A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (7) um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão da Enel na distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.

A concessionária atende a capital paulista e outros 23 municípios, totalizando cerca de 8,5 milhões de clientes.

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De acordo com a Aneel, a medida, considerada excepcional, foi motivada pela continuidade das falhas no fornecimento de energia e pela dificuldade da empresa em prestar atendimento ágil e eficiente aos consumidores.

"Após análise do processo de fiscalização, a Agência concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a Enel SP não conseguiu atingir padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes.

A Aneel esclareceu que avaliou períodos de eventos climáticos severos entre 2023 e 2025.

A concessionária apresentou um plano de recuperação, mas as ações propostas foram consideradas insuficientes pela área técnica da Aneel, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela empresa.

Posicionamento da Enel

Em nota, a assessoria da Enel informou que a companhia "seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador".

“A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil", reforça a Enel.

A empresa também alegou a necessidade de garantir tratamento não discriminatório, defender a previsibilidade dos mecanismos punitivos e assegurar a segurança dos contratos, sugerindo considerar o processo injusto.