A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião extraordinária da diretoria nesta segunda-feira (13), o edital do processo competitivo simplificado para a concessão da rodovia Régis Bittencourt. O leilão está marcado para 23 de julho e será o terceiro certame rodoviário realizado neste ano.

Atualmente operada pela Arteris, a concessão passou por um processo de repactuação no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse mecanismo é utilizado para reequilibrar contratos e evitar a judicialização de disputas.

O novo contrato prevê investimentos (Capex) de R$ 7,2 bilhões ao longo da vigência, com foco em obras de ampliação, melhorias operacionais e manutenção da rodovia.

Também está prevista a extensão do prazo de concessão por mais oito anos, como forma de garantir a viabilidade econômico-financeira dos aportes.

O contrato atualmente em vigor foi firmado em 2008, e sua revisão ocorre em meio a um movimento mais amplo do governo para reestruturar concessões rodoviárias consideradas desequilibradas ou defasadas.

A concessão da rodovia refere-se ao trecho de 402 km que liga São Paulo (SP) a Curitiba (PR).