DIREITOS TRABALHISTAS

PL que reduz jornada de trabalho para 40 horas pode trancar pauta da Câmara em 45 dias

Proposta determina redução da carga semanal sem corte salarial e garante duas folgas consecutivas, priorizando fins de semana.

Por Sputinik Brasil Publicado em 15/04/2026 às 21:18
Projeto prevê redução da jornada semanal para 40 horas e pode trancar pauta da Câmara dos Deputados. © Sputnik / Guilherme Correia

O projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal máxima para 40 horas, em vez das atuais 44, e limita a jornada diária a oito horas, pode trancar a pauta do plenário da Câmara caso não seja votado em até 45 dias.

A proposta prevê que a diminuição da jornada seja aplicada a todos os trabalhadores com contratos vigentes, sem redução de salários ou alteração nos pisos das categorias. O texto também estabelece o direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.

Desde a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer, a escala 6x1 tornou-se mais comum, buscando reduzir o pagamento de horas extras e adicionais.

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam similares aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que, segundo o estudo, não provocaram desemprego.

Nos principais setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.