Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo as investigações, Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

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Votação

A votação teve início na semana passada e foi concluída nesta sexta-feira no plenário virtual do colegiado. O placar final foi de 4 votos a 0 pela manutenção da prisão de Costa.

Votaram a favor da prisão os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, o placar ficou em 3 a 1 pela prisão. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, divergiu parcialmente e defendeu que Monteiro cumpra prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e atualmente investigado pela Polícia Federal.