O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), entidade que representa pilotos e comissários no Brasil, divulgou neste sábado (2) um manifesto dirigido à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a instituições da República. No documento, o SNA alerta que o sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes, citando decisões políticas já tomadas e outras em andamento que, segundo o sindicato, podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

O primeiro ponto do manifesto destaca o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril, que permite que empresas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. "O projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação célere, sem qualquer debate sobre as consequências trabalhistas e de segurança operacional", afirma o documento.

Segundo o SNA, a medida cria concorrência predatória e desleal. "As companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários. Ao isentar empresas estrangeiras dessa mesma obrigação em território brasileiro, o Estado subsidia a precarização e condena a indústria aérea nacional ao encolhimento", alerta o sindicato, acrescentando que a mudança não deve resultar em redução no valor das passagens aéreas na região.

O segundo ponto do manifesto aborda a revisão do RBAC 117, regulamento que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, que segue sem avanços. "O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, agrava um cenário já desgastante para a categoria, ao propor ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva", critica o sindicato.

O SNA também questiona a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo os aeronautas, que enfrentam diariamente radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.

Ao Senado, o sindicato solicita a rejeição do PL 539/2024. À Câmara dos Deputados, pede o desbloqueio do PLP 42/2023, para que a tramitação prossiga. Já à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos, o SNA solicita a retomada do diálogo sobre o RBAC 117.