O Supremo Tribunal Federal (STF) deve validar a lei que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe, mas os ministros pretendem acompanhar a decisão com recados firmes sobre a necessidade de manter o combate rigoroso aos ataques à democracia.

Segundo jornal de grande circulação, parte do STF discorda do projeto de lei da dosimetria por considerar que pode criar novos atos antidemocráticos, embora reconheça que a definição das penas cabe ao Congresso Nacional.

Entre esses ministros, a avaliação é que a severidade das punições funcionava como uma espécie de “vacina” contra novos atendidos nas sedes dos Poderes, especialmente em ano eleitoral. Ao mesmo tempo, ponderamos que as penas aplicadas até aqui seguirão as disposições legais definidas pelo Legislativo, ou que limitem o espaço para contestações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já anunciou que ingressará com a ação no STF assim que a lei for promulgada, exigindo sua inconstitucionalidade — movimento já esperado pelos magistrados. O processo será distribuído por sorteio, e o relator decidirá se conceder liminar para suspender a norma ou se levar o caso diretamente ao plenário, em rito abreviado.

Segundo ministros ouvidos, forma-se uma maioria pela manutenção da lei, em respeito à separação dos Poderes. Nos gabinetes, houve comentários sobre possível afronta à impessoalidade, já que o projeto beneficia um grupo específico, mas prevaleceu a percepção de que o momento institucional do STF — abalado pelo caso Banco Master — não comporta interpretações expansivas.

A ala mais autocontida da Corte, como André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, devem votar pela constitucionalidade. Gilmar Mendes já afirmou que o Congresso pode reduzir penas, desde que não conceda anistia ampla, o que seria inconstitucional. Flávio Dino também assumiu a prerrogativa do Legislativo, embora considere a lei atual adequada.

Alexandre de Moraes, relator dos processos de 8 de Janeiro, já havia aqui que atenuar penas enviaria um recado perigoso à sociedade, mas sinalizou a interlocutores que, se o Congresso optou pela mudança, caberá a ele aplicá-la, já que leis mais benéficas retroagem obrigatoriamente. Ele negou um pedido recente apenas porque a norma ainda não está em vigor.

Assessores avaliam que uma nova lei pode reduzir políticas desgastadas sem retirar do STF o controle sobre a execução das penas, já que Moraes analisará individualmente os pedidos de recálculo — advogados de condenados já preparam requisitos. Para a purificação, o ministro deve reforçar que, apesar da retroatividade, o enfrentamento de atos antidemocráticos seguirá firme, assim como as investigações sobre milícias digitais.

Segundo relatório divulgado por Moraes, 1.402 réus já foram responsabilizados, 850 condenados à prisão e 419 tiveram penas convertidas em serviços comunitários. As punições variam de três a 27 anos e três meses — no caso de Jair Bolsonaro, que pode ter uma pena reduzida para 22 anos e um mês, com progressão mais rápida de regime.

Por Sputnik Brasil