A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último sábado (9), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, provocou manifestações tanto da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da oposição.

Durante evento em Santa Catarina, no lançamento da pré-candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL) classificou a medida de Moraes como uma 'canetada' e afirmou que esse tipo de decisão 'abala o jogo democrático'.

"Acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Alexandre de Moraes que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita."

Flávio Bolsonaro também ressaltou que os parlamentares são 'os verdadeiros representantes do povo' e, por isso, deveriam ser os responsáveis ​​por decisões sobre as leis.

“O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso (de poder), que a substituição do Poder Judiciário foi parar lá no lixo.”

Em contrapartida, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou a decisão de Moraes uma 'vitória da democracia'.

"Agora tem que esperar a decisão do colegiado do Supremo, uma decisão de mérito sobre isso, porque, vamos falar sério, é tudo inconstitucional. O Poder Legislativo não pode legislar para beneficiar alguém, não pode fazer o que fez nesse caso."

Já a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a Lei da Dosimetria como um ‘acordão para o beneficiário Jair Bolsonaro e seus cúmplices’, afirmando que nenhum grupo pode estar acima da Constituição.

“A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive que brotam de acordos espúrias para beneficiários criminosos.”

Moraes justificou a suspensão da Lei da Dosimetria citando duas ações protocoladas no STF que questionam a validade da norma. Os pedidos foram apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede. Os processos deverão ser analisados ​​pelo plenário da Corte.