A nova lei israelense que institui a pena de morte para condenados por terrorismo passou a vigorar oficialmente na Cisjordânia neste domingo (17), após a assinatura de uma ordem militar pelo chefe do Comando Central de Israel, major-general Avi Bluth.

A medida foi implementada por determinação do ministro da Defesa, Israel Katz, e autoriza tribunais militares a aplicar a pena capital em casos de ataques classificados como terroristas no território palestino da Judeia e Samaria, nomenclatura adotada por Israel para a Cisjordânia.

De acordo com a nova regulamentação, tribunais militares deverão impor obrigatoriamente a pena de morte em atentados com resultado de morte, exceto em situações excepcionais, quando poderá ser aplicada prisão perpétua.

O Ministério da Defesa de Israel declarou que a legislação representa "uma mudança clara e inequívoca" na política de segurança do país após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Segundo o governo israelense, a alteração legal prevê a nova pena para indivíduos que "causem a morte de uma pessoa com a intenção de negar a existência do Estado de Israel no contexto de um ataque terrorista".

Lei não se aplica a cidadãos israelenses

Conforme o texto da lei, a medida não será aplicada a cidadãos israelenses nem a residentes de Israel. A legislação é restrita a julgamentos realizados em tribunais militares, mecanismo utilizado para processar palestinos na Cisjordânia, enquanto cidadãos israelenses são julgados pela Justiça civil.

Em declaração conjunta, Israel Katz e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, afirmaram que terroristas que matem judeus "não poderão mais contar com acordos de troca de prisioneiros, boas condições carcerárias ou esperança de libertação futura".

"Quem escolher o terrorismo assassino contra judeus deve saber que o Estado de Israel o levará à Justiça até o fim", diz o comunicado.

Ben Gvir ressaltou ainda que a implementação da lei cumpre promessa eleitoral de seu partido, Otzma Yehudit. "Nós prometemos e cumprimos. Não capitulamos nem toleramos o terrorismo assassino, nós o derrotamos", afirmou.

Críticas e acusações de política de terrorismo de Estado

Em março, quando o texto foi aprovado por 62 votos contrários e 48 favoráveis, a filósofa judia Silvana Rabinovich declarou à Sputnik que o projeto adiciona mais uma engrenagem à "maquinaria de morte do Estado de Israel", que em 1987 legitimou a tortura como método para obter confissões. Segundo ela, a lei integra uma "política de terrorismo de Estado".

Autora do livro A Bíblia e o drone: sobre usos e abusos de figuras bíblicas no discurso político de Israel, Rabinovich destacou que no Estado judeu há a detenção administrativa, que permite ao Exército prender palestinos sem acusação formal ou julgamento.

Ela lembrou ainda que, em 1987, a Comissão Landau, presidida pelo juiz da Suprema Corte Moshe Landau — conhecido por presidir o julgamento de Eichmann — determinou que a tortura era um método legítimo para obtenção de confissões.

Segundo o Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados (B'Tselem), os tribunais militares apresentam taxa de condenação próxima a 96%, baseada em grande parte em "confissões" obtidas sob coação e tortura durante interrogatórios.

Por Sputnik Brasil