O Tesouro Nacional publicou portaria que institui o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), responsável por definir estratégias para administrar o endividamento do país com o objetivo de garantir o menor custo possível no longo prazo, mantendo níveis prudentes de risco e contribuindo para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).

O Coged terá entre suas atribuições deliberativas sobre diretrizes para a gestão da dívida pública, incluindo a definição da estrutura desejada para o longo prazo, com revisões obrigatórias ao menos a cada quatro anos. O comitê também deverá propor uma estratégia de médio prazo para a Dívida Pública Federal (DPF), considerando um horizonte de dez anos e atualização anual.

Além disso, caberá ao comitê traçar a estratégia anual de financiamento da dívida e definir referências para os indicadores do setor, que serão oficializados no Plano Anual de Financiamento (PAF), bem como estabelecer o cronograma de leilões da dívida mobiliária pública federal interna (DPMFi).

A portaria determina ainda a reavaliação, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, da estratégia anual e dos limites de referência dos indicadores divulgados no PAF. O Coged será responsável também pela estratégia mensal para a dívida pública federal, diretrizes e temas estratégicos relacionados ao Tesouro Direto, metas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida, proposta de orçamento da dívida e demais assuntos relevantes para a gestão da DPF.