A aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, de uma proposta que permite que vítimas de violência doméstica solicitem divórcio unilateral diretamente em cartório abre uma discussão prática sobre acesso à Justiça, autonomia e mecanismos para romper ciclos de violência. Hoje, o procedimento extrajudicial depende de consenso entre as partes, mas o texto cria uma alternativa para situações em que a relação já está marcada por medo, dependência emocional e vulnerabilidade. O tema ganha relevância em um cenário em que a demanda por proteção continua elevada: o sistema de Justiça brasileiro concedeu mais de 621 mil medidas protetivas em 2025, média de cerca de 70 concessões por hora, segundo levantamento com base em dados do CNJ.

A mudança abre diferentes caminhos de análise: até que ponto a simplificação do processo pode reduzir barreiras para mulheres que permanecem em relações abusivas? Como garantir rapidez sem criar fragilidades jurídicas futuras? Questões patrimoniais, guarda, visitas e proteção das vítimas podem ganhar novos contornos quando a dissolução do vínculo ocorre em contexto de violência. A Tatiana Naumann, sócia do Albuquerque Melo Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, pode comentar os impactos jurídicos e explicar como o Direito vem sendo adaptado para responder a situações reais enfrentadas diariamente por mulheres em busca de proteção e autonomia.

Fonte: Tatiana Naumann, sócia do Albuquerque Melo Advogados nas áreas de Direito de Família e Sucessões e em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, membro da Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB/RJ. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e membro das comissões de Direito de Família e Sucessões e Direito das Mulheres do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Público e Privado.  

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