A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, publicada no Diário da República nesta segunda-feira, 18, altera significativamente as regras para a obtenção da cidadania portuguesa. As mudanças entram em vigor já nesta terça-feira, 19, e impactam diretamente milhares de brasileiros residentes no país europeu.

Com a atualização, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da União Europeia precisarão comprovar residência legal em Portugal por sete anos para solicitar a cidadania — anteriormente, o prazo exigido era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo mínimo de residência sobe para dez anos.

Outra mudança importante diz respeito aos filhos de estrangeiros nascidos em território português. Agora, essas crianças só serão consideradas portuguesas após residirem por cinco anos no país.

Além disso, a nova lei elimina a possibilidade de pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal requererem a cidadania com base apenas na filiação.

O processo de obtenção de cidadania por ascendência permanece inalterado. Assim, brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal.

De acordo com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal, as novas regras só serão aplicadas a pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor da lei. Ou seja, solicitações iniciadas até esta segunda-feira, 18, seguem sob as regras antigas.

Após a aprovação das mudanças, as plataformas de serviços online do governo português registraram aumento expressivo nos acessos e no número de pedidos de nacionalidade. O IRN alerta que, devido ao volume elevado, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento dos pedidos.

Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com base em dados de 2023, cerca de 513 mil brasileiros residiam em Portugal naquele ano.