Um grupo formado por 20 associações de moradores de bairros da região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, manifestou críticas ao pedido feito por companhias aéreas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para autorizar, em situações excepcionais, pousos e decolagens após as 23h no terminal. Atualmente, o aeroporto opera das 6h às 23h, e a sugestão é permitir até uma hora extra de funcionamento.

“Esse limite não é casual”, afirma o grupo em nota conjunta. “Ele resulta de histórico antigo de reivindicações da população do entorno, de preocupação ambiental e de reconhecimento institucional de que o período noturno deve ser preservado para descanso da população. O funcionamento após as 23h já pode ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. Não há necessidade de criação de nova flexibilização normativa”, completa o texto.

As associações temem que situações operacionais das companhias acabem se tornando justificativa permanente para ampliar o horário do aeroporto. As entidades citam decisões judiciais que determinam o fechamento do terminal durante a madrugada. “O direito ao descanso, ao sono e à qualidade de vida da população paulistana deve prevalecer sobre conveniências operacionais do setor aéreo”, reforça a nota.

Segundo os moradores, a região já convive diariamente com elevados níveis de ruído aeronáutico, fluxo intenso de operações e impactos urbanos contínuos. “Ampliar ou flexibilizar operações noturnas representa agravamento direto da qualidade de vida de milhares de moradores”, alertam.

Pedido de flexibilização até meia-noite

O pedido para ampliação do horário em situações excepcionais foi encaminhado à Anac no início de maio pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais companhias do setor. A justificativa é que, diante de problemas como mau tempo, panes ou incidentes, todo o sistema aéreo sofre atrasos e cancelamentos. A possibilidade de uma hora adicional ajudaria a amenizar esses impactos.

Em resposta, a Anac informou que “o tema foi encaminhado para a diretoria colegiada e está sendo analisado”. A Abear representa empresas como Latam, Gol e Azul. Segundo as companhias, a medida não ampliaria de forma permanente a capacidade operacional do aeroporto, mas permitiria concluir operações já iniciadas em situações excepcionais, evitando efeitos em cadeia na malha aérea nacional.

A proposta das empresas inclui critérios para a aplicação do horário flexível, como o impacto sobre mais de 600 passageiros. Segundo a Aena, administradora do aeroporto, Congonhas recebe cerca de 75 mil passageiros por dia. A concessionária ressalta que prorrogações de horário ocorrem apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos.

No dia 9 de abril, conforme noticiado pelo Estadão, Congonhas foi autorizado a operar até meia-noite devido a uma pane que suspendeu voos pela manhã. A decisão foi tomada após solicitação das companhias, visando reduzir os impactos na malha aérea. A pane teria sido causada por um incêndio no prédio do sistema de controle operacional.

O aeroporto de Congonhas tem restrições para operações noturnas desde a década de 1970, devido ao impacto sonoro na região. As regras atuais, que determinam o fim das operações às 23h, foram definidas pela Anac em 2008 para mitigar a poluição sonora, já que o terminal está localizado em área densamente habitada.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a proposta. Caso haja formalização, o pedido será analisado pelos órgãos técnicos, com base na legislação e no interesse público, segundo a gestão municipal.