A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou nesta segunda-feira, 18, que o pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para suspender o leilão de reserva de capacidade não possui "qualquer embasamento técnico". Segundo a entidade, também não há provas que apontem eventuais irregularidades no certame.

Na semana passada, a Fiesp informou ter ajuizado uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do leilão realizado em março pelo governo federal. A assinatura dos contratos está prevista para os dias 21 e 22 de maio.

"Esse tipo de iniciativa fomenta a insegurança, cria riscos de apagões e atua no sentido de retirar competitividade econômica do Brasil em um momento geopolítico crítico", declarou a Abraget.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) asseguram que a modelagem e o processo de contratação de usinas novas e existentes foram adequados. Paralelamente à judicialização, seguem diligências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos principais pontos analisados é a alteração dos preços-teto, que, segundo avaliação da Corte de Contas, tiveram "aumentos expressivos" em relação aos valores inicialmente previstos.

Além disso, conforme argumentos técnicos do TCU, a fase de disputa não contribuiu para a redução dos preços, resultando em pequenos deságios, o que pode gerar "impactos relevantes para o valor das tarifas", segundo parecer do relator, ministro Jorge de Oliveira. O processo ainda não tem data para votação no TCU.

A Abraget ponderou que a revisão dos preços-teto foi feita "em reconhecimento à conjuntura excepcional do mercado global de equipamentos para geração térmica, marcada por forte pressão de demanda decorrente da expansão acelerada de data centers e da eletrificação em diversas economias".

Segundo a associação, a revisão dos preços-teto foi necessária para "garantir a atração de oferta e eliminar o risco de o leilão não ter interessados e deixar o país sujeito a apagões". O volume contratado está alinhado aos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).