O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (18) que a Corte deverá analisar em breve as regras do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em março de 2026. Durante evento no Rio de Janeiro, Dantas destacou que os auditores do TCU não identificaram razões suficientes para suspender o leilão.

“Os auditores do TCU não enxergaram razão suficiente para suspender o leilão. Agora nós vamos analisar o mérito e avaliar se houve alguma irregularidade. Não sei se houve, mas, se tiver ocorrido, vamos saber se ela foi suficientemente grave a ponto de justificar a anulação do leilão”, declarou o ministro durante a cerimônia de posse dos novos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O leilão, que visa a contratação de energia de usinas termelétricas, tem sido alvo de contestações. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo, buscando suspender os efeitos do certame.

No mês passado, o TCU acatou uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre possíveis irregularidades no leilão, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. A denúncia questiona indícios de irregularidades na definição dos preços-teto.

“Vamos avaliar as regras do leilão muito em breve. Temos confiança na análise da nossa unidade técnica. O TCU desenvolveu talentos e temos tranquilidade sobre uma visão bem fundamentada e imparcial”, reforçou Dantas.

Segundo o ministro, o TCU precisará ponderar a gravidade de eventuais irregularidades e as consequências de uma possível anulação do leilão.

“Eu não sei se houve alguma irregularidade. Ainda que haja irregularidade, o tribunal vai ter que ponderar qual é a gravidade da irregularidade e qual é a gravidade da consequência da anulação. Vamos ter que colocar as duas coisas na balança para avaliar”, explicou.

Contratos

A assinatura dos contratos dos vencedores do certame estava prevista para esta semana. Dantas afirmou não ver prejuízos caso a decisão do TCU seja tomada após a assinatura.

“O TCU pode agir preventivamente, determinando que a homologação não aconteça. Mas pode também, claro, se uma conclusão só for atingida após a homologação, expedir determinações corretivas ou anulatórias”, concluiu.