EUA abrem consulta pública sobre revisão da regra de melhor preço em negociações de ações
Proposta da SEC visa atualizar norma que garante execução de ordens ao melhor valor disponível; interessados podem enviar sugestões em até 60 dias.
O governo dos Estados Unidos abriu uma consulta pública para discutir possíveis mudanças na chamada "regra de trade-through" da Securities & Exchange Commission (SEC), norma que determina que investidores tenham seus ativos negociados pelo melhor preço disponível no mercado.
Em vigor há cerca de 20 anos, a norma 611 do Regulamento do Sistema de Mercado Nacional (NMS) impede que corretoras executem ordens a preços inferiores às melhores cotações exibidas publicamente nas bolsas norte-americanas.
A proposta de alteração foi publicada no site do Office of Management and Budget (OMB) dos EUA na última sexta-feira.
Os interessados cadastrados no OMB terão um prazo de 60 dias para enviar sugestões e comentários sobre o tema, conforme divulgado no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA.
Segundo a SEC, atualmente existem 305 centros de negociação sujeitos à norma 611, incluindo 20 bolsas de valores e 33 Sistemas Alternativos de Negociação (ATS), que são plataformas eletrônicas reguladas pela SEC que conectam compradores e vendedores de valores mobiliários, embora não sejam consideradas bolsas tradicionais.
A agência reguladora busca sugestões para aprimorar a norma e reduzir custos relacionados à coleta de informações necessárias para seu cumprimento, especialmente avaliando como a adoção de novas tecnologias pode facilitar eventuais ajustes.