O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, afirmou nesta terça-feira (19) que a judicialização não impede, automaticamente, a homologação do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) pela diretoria da agência reguladora. Diversas entidades do setor acionaram a Justiça ou, em notas públicas, pediram o cancelamento do certame.

Entre as ações, destaca-se a Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). A entidade solicitou a anulação do leilão, alegando 'vícios' na modelagem, entre outros pontos.

Diante da possibilidade de decisão judicial iminente, Mosna optou por aguardar a deliberação do Poder Judiciário e não incluiu o processo na pauta da reunião pública desta terça-feira. Como relator, ressaltou o princípio da cautela.

"Esse processo de judicialização não necessariamente impacta, aqui, o trâmite do processo administrativo, porque não tem decisão", afirmou durante a reunião. Caso haja decisão judicial favorável à Abraenergias, a Aneel cumprirá a determinação, garantiu o diretor.

Se houver decisão permitindo a continuidade da formalização do resultado do leilão, ou em caso de atraso na deliberação judicial, Mosna informou que solicitará a realização de reunião extraordinária para tratar do tema.

A publicação da homologação do resultado e adjudicação do objeto do LRCAP 2026 está prevista, conforme cronograma do edital, para os dias 21 de maio e 11 de junho de 2026.