A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as condições para a distribuição, entre consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica, do valor bilionário a ser arrecadado pela repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas referentes ao Uso de Bem Público (UBP).

A decisão da diretoria da Aneel busca equilibrar os custos das distribuidoras, permitindo que todos os consumidores de baixa tensão tenham reajustes tarifários próximos de 4,51%, índice inferior ao inicialmente previsto.

Até o momento, a repactuação dos valores devidos a título de UBP está estimada em R$ 5,53 bilhões, podendo aumentar conforme novas hidrelétricas manifestem interesse em aderir ao acordo. Com a medida, o montante será utilizado para atenuar as tarifas de energia elétrica de 22 distribuidoras, promovendo maior equilíbrio no setor.

Projeções anteriores indicavam reajustes elevados para consumidores dessas concessionárias. Um exemplo é a aprovação do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, que terá alta média de 3,79% para baixa tensão, abaixo do patamar de referência de 4,51%. Antes da medida, a estimativa era de elevação média de 23,15% para consumidores de baixa e alta tensão. A expressiva redução foi possível devido à inclusão do redutor tarifário via UBP.

A Lei nº 15.235/2025 permitiu que as geradoras quitassem o valor anual do UBP à vista, com desconto de 50%. O pagamento antecipado será revertido em desconto para consumidores cativos das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além das distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida também alcança o Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis, 24 já assinaram o aditivo contratual com a Aneel, aderindo ao pagamento integral do UBP.

A quitação dos valores pelas geradoras está prevista para julho. Com isso, no início do mês será possível verificar o montante efetivamente arrecadado com as repactuações.