O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, determinou nesta terça-feira (19) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em até cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão de reserva de capacidade realizado em março deste ano.

Em despacho proferido nesta tarde, Oliveira descartou a suspensão parcial da homologação do certame, medida que havia sido previamente recomendada pela área técnica do tribunal.

“Já adianto que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada, entendo que a situação atual do certame permite que se explore caminhos alternativos para a resolução do problema”, afirmou Jorge Oliveira, relator do processo de acompanhamento do certame.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU havia sugerido medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, especificamente para os produtos termelétricos referentes aos anos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.

Como justificativa, a auditoria mencionou o “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”, conforme parecer técnico.