O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que está em andamento a elaboração do relatório sobre o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta prevê uma série de benefícios tributários para incentivar a produção nacional de fertilizantes. As declarações foram feitas nesta terça-feira (19), após reunião com o colégio de líderes de bancadas da Câmara.

"Teremos a responsabilidade de construir o relatório do Profert, que traz um estímulo à produção de fertilizantes no Brasil. Nós sabemos que essa produção é estratégica, principalmente para o agronegócio", afirmou Motta. "O Brasil tem hoje, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agronegócio e não é salutar, não é bom para o futuro do país ficarmos vulneráveis aos preços dos fertilizantes que vêm de outros países."

Há expectativa de que o Profert seja apreciado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (20), conforme acordado na reunião do colégio de líderes. No entanto, o relatório ainda está em negociação. O PL 699/2023, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado no Senado.

Segundo o parecer do Senado, as empresas beneficiárias do Profert terão isenção de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção utilizados ou incorporados em projetos de infraestrutura para produção de fertilizantes.

Os benefícios fiscais do Profert passam a vigorar a partir do primeiro dia do ano civil seguinte à publicação do projeto. Na ocasião da aprovação no Senado, o Ministério da Fazenda estimou uma renúncia de receita de R$ 1,678 bilhão em 2026.

O projeto também prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. Essa taxa é arrecadada pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado por empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. A proposta conta com amplo apoio da indústria de fertilizantes, alinhada à estratégia do setor de ampliar a produção nacional de adubos.