A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há "elementos robustos" indicando que a contratação dos produtos termelétricos, no leilão de reserva de capacidade, ocorreu em ambiente de "competição mitigada". O relatório também aponta sinais de "preços excessivos e potencial sobrepreço de elevada materialidade".

Segundo o documento, a modelagem adotada e a posterior revisão dos preços-teto contribuíram para um resultado contratual desfavorável sob a ótica da economicidade e da modicidade tarifária. Com base nessas conclusões, foi recomendada a suspensão da homologação do certame, sugestão que não foi acatada pelo relator, ministro Jorge Oliveira, em despacho proferido nesta terça-feira. O ministro destacou que há alternativas para a "resolução do problema".

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU também indicou que haveria outras formas de suprir a demanda do sistema elétrico. Para o exercício de 2026, a auditoria defende que "soluções de suprimento conjunturais e condições sistêmicas", como o nível dos reservatórios, poderiam justificar uma eventual suspensão parcial da homologação do certame até decisão final da Corte de Contas.

Apesar de descartar, neste momento, a suspensão do leilão, o ministro Jorge Oliveira determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente, em até 5 dias úteis, manifestação com uma série de informações. A agência deverá esclarecer eventuais alterações no cronograma previsto em edital, em razão da não inclusão, na reunião ordinária de hoje, do processo de homologação.

A Aneel também precisará fornecer informações sobre as supostas irregularidades apontadas no processo em andamento no TCU, incluindo a alegada onerosidade da contratação de térmicas, o volume adequado de potência a ser licitado e alternativas "menos onerosas" para o suprimento de potência nos próximos anos.