O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou o oferecimento de denúncia criminal contra um policial militar acusado de matar o ambulante senegalês Ngange Mbaye, em abril do ano passado, no Brás, região central de São Paulo. Segundo a investigação, durante um tumulto que evoluiu para confronto entre PMs e camelôs, o soldado Paulo Carvalho disparou um tiro no abdome do imigrante.

Em fevereiro deste ano, a pedido do próprio Ministério Público — que havia apontado 'legítima defesa' do policial —, a Justiça decretou o arquivamento do caso. No entanto, ao reexaminar os autos, o chefe do Ministério Público decidiu retomar a apuração e apresentar denúncia contra o soldado com base no artigo 121 do Código Penal (homicídio).

O caso ganhou grande repercussão. Imagens da cena circularam em redes sociais, mostrando o momento em que Mbaye foi baleado.

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público concede ao procurador-geral o poder de rever casos e designar outro promotor para insistir na denúncia ou dar prosseguimento à ação penal.

O arquivamento havia sido determinado há menos de três meses pelo juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, da 1.ª Vara do Júri da Capital, que acolheu manifestação do promotor Lucas de Mello Schaefer, apontando legítima defesa do policial.

Segundo o promotor, o ambulante estava munido de uma barra de ferro e teria atacado os PMs, atitude considerada "grave e reprovável".

Para o chefe do Ministério Público, entretanto, o arquivamento não se sustenta diante dos detalhes apurados.