Antes de planejar o cardápio ou a playlist do seu arraiá, é fundamental solicitar o alvará de autorização junto à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), seja para festas em espaços públicos ou privados.

Os interessados em promover festas juninas devem requerer o alvará com pelo menos 30 dias de antecedência da data do evento. O pedido pode ser realizado presencialmente na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, bairro do Farol, das 8h às 14h, ou de forma online pelo site clicando aqui.

Para a solicitação, é necessário apresentar documentos de identificação (RG, CPF ou CNPJ) e comprovante de residência. Junto à documentação, deve ser anexado um ofício detalhando o evento, com informações como data, horário, área ocupada, tipo de evento, estrutura a ser utilizada e um croqui do local.

Após essa etapa, um fiscal de posturas visita o local para avaliar a viabilidade da realização. Com a aprovação, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos emite um checklist para que outros órgãos públicos tomem ciência e autorizem o evento, conforme explicou Mariana Torres, gerente do setor de Eventos e Publicidade.

No checklist, podem ser exigidas anuências do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além da aprovação de um responsável técnico para as partes estrutural e elétrica do evento.

O responsável também deve assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Após a conferência da documentação e o pagamento das taxas municipais, a Semsc emitirá o alvará de autorização do evento.