O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (20) que o Conselho Nacional de Educação (CNE) estude formas de inserir conteúdos de enfrentamento à violência contra a mulher no currículo escolar. A declaração foi dada durante a cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.

"O Conselho Nacional de Educação precisa saber como a gente coloca isso corretamente no currículo escolar", afirmou Lula. "A humanidade avançou, o mundo do trabalho mudou, o mundo da escola mudou. Ninguém é mais o mesmo depois da internet. Nós precisamos ter um processo de reeducação".

O presidente classificou o ciúme como "uma das doenças mais violentas que nós temos" e ressaltou que a educação é o caminho para vencer a violência contra a mulher.

"Como a gente vai preparar um menino de seis anos de idade em uma creche para que ele saiba que não é melhor do que a menina? Que ele não é mais poderoso do que ela? Isso pode ser ensinado pelo professor. Uma criança bem ensinada vai ensinar o pai e a mãe, e eles vão ter vergonha de brigar na frente do filho", destacou Lula.

Marco Civil da Internet

Na mesma cerimônia, Lula assinou decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), permitindo a responsabilização das plataformas digitais e atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência para regular, fiscalizar e apurar infrações ao MCI.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas obrigações às plataformas digitais, que agora podem ser punidas por omissão mesmo sem ordem judicial, desde que notificadas e não removam conteúdos "manifestamente ilícitos".