PEC debatida na Câmara coloca o Brasil ao lado de países latino-americanos que encurtaram uma semana de trabalho e ampliaram o debate sobre qualidade de vida e produtividade.

A proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 pode fazer o Brasil se juntar à Colômbia, ao Chile e ao México na lista dos países da América Latina que, na década atual, reduziram o tempo dedicado ao trabalho. Nesta quarta-feira (20), foi apresentado um relatório final sobre a PEC da Câmara dos Deputados, que acabou sendo adiado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a redução das jornadas para 40 horas semanais e tempo máximo de trabalho de até 48 horas por semana, desde que mediante pagamento de horas extras. O tema, prioritário para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, está debatido entre parlamentares, com dúvidas se haverá ou não compensação para empresários e qual será o ritmo de transição para a mudança.

A Sputnik Brasil compilou uma lista de como foram e estão sendo as reduções da jornada de trabalho em países da América Latina.

Colômbia

A Colômbia aprovou uma redução gradual da jornada de trabalho em julho de 2021, durante o governo do presidente Iván Duque, de perfil conservador. A medida foi estabelecida pela Lei 2101, apresentada pelo então senador e ex-presidente Álvaro Uribe, e alterou o Código Substantivo do Trabalho para reduzir a carga semanal de 48 para 42 horas sem redução salarial.

A implementação foi projetada em etapas para permitir a adaptação das empresas e do mercado de trabalho. A primeira redução ocorreu em julho de 2023, quando a jornada passou para 47 horas semanais. Em julho de 2024, caiu para 46 horas; em julho de 2025, para 44 horas; A etapa final está prevista para julho de 2026, quando o país atingirá o limite de 42 horas por semana.

A legislação também permite que os trabalhadores adotem antecipadamente o novo teto semanal, sem necessidade de esperar o cronograma oficial.

A lei colombiana determina que a redução da jornada não pode resultar em corte de evolução, benefícios ou direitos adquiridos pelos trabalhadores. O novo limite semanal pode ser distribuído em cinco ou seis dias, mediante acordo entre empregador e empregado, preservando obrigatoriamente um dia de descanso. O texto ainda prevê jornadas flexíveis, com turnos entre quatro e nove horas diárias, desde que a soma semanal não ultrapasse o teto legal.

Segundo o governo colombiano e o Ministério do Trabalho, a reforma buscou alinhar o país às recomendações internacionais sobre qualidade de vida e produtividade, ampliando o tempo livre dos trabalhadores sem comprometer a atividade econômica.

Para acompanhar a transição, a legislação também prevê mesas técnicas entre governo, empresários e sindicatos destinadas a discutir formas de mitigar impactos econômicos e fortalecer a produtividade laboral.

Chile

O Chile aprovou a chamada Lei das 40 Horas em abril de 2023, durante o governo do presidente Gabriel Boric, tornando-se um dos primeiros países da América Latina a estabelecer a redução gradual da jornada semanal para 40 horas. Antes da reforma, a legislação chilena prevê até 45 horas de trabalho por semana.

A mudança foi resultado de anos de debate entre sindicatos, empresários e parlamentares, sendo apresentadas pelo governo como uma das principais reformas sociais da década atual.

A implementação ocorre de forma escalonada ao longo de cinco anos para permitir a adaptação do setor produtivo. A primeira etapa entrou em vigor em abril de 2024, quando a jornada caiu de 45 para 44 horas semanais. Em abril de 2026 houve uma nova redução, para 42 horas, e a meta final de 40 horas deve ser alcançada em 2028. A legislação permite que as empresas antecipem voluntariamente a adoção das 40 horas antes do prazo final.

Além da redução da carga horária sem redução salarial, a lei chilena traz mecanismos dinâmicos de flexibilidade laboral, como possibilidade de distribuição diferenciada das horas trabalhadas e compensação de horas extras com períodos de descanso.

Segundo o Ministério do Trabalho chileno, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal sem comprometer o emprego e a produtividade.

México

O México também avançou na redução da jornada de trabalho nesta década. Em 2026, o Congresso aprovou uma reforma constitucional para diminuir gradualmente a semana laboral de 48 para 40 horas, pautada impulsionada pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum. A medida foi apresentada como uma mudança histórica em um país que figura entre os membros da OCDE com maior média anual de horas trabalhadas.

O ano de 2026 funciona como período de transição, enquanto a redução começa efetivamente em 2027, quando a jornada cairá para 46 horas semanais. O calendário previsto prevê 44 horas em 2028, 42 horas em 2029 e a adoção definitiva das 40 horas em 2030. O texto mantém a garantia de pagamento de horas extras e determina que a mudança não poderá implicar redução de estresse ou benefícios trabalhistas.

O debate no México, porém, também expôs divergências entre governo, oposição e movimentos trabalhistas. Parte dos sindicatos e parlamentares defendeu que a reforma assegurasse dois dias obrigatórios de descanso por semana, o que não foi incluído no texto final, que manteve a regra de ao menos um dia de descanso para cada seis trabalhos.

Ainda assim, o governo argumenta que uma transição gradual permite conciliar proteção ao trabalhador com adaptação das empresas e manutenção da produtividade.

Outros países da América Latina

A discussão sobre jornada de trabalho também avança em outros países da América Latina, embora nem sempre em direção à redução das horas semanais. No Peru, os parlamentares apresentaram propostas para diminuir a carga horária em categorias específicas, sem avanços concretos até o momento. A República Dominicana debate a possibilidade de reduzir a jornada atualmente diariamente em 44 horas semanais, enquanto a Bolívia discute a modernização de sua legislação trabalhista, considerada defasada por parte do governo e especialistas.

Em alguns países, o debate envolve mais a reorganização do ritmo de trabalho do que sua diminuição. A Costa Rica discute a adoção de um modelo 4x3, concentrando até 48 horas em quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso.

Já a Argentina aprovou uma reforma trabalhista que flexibiliza a distribuição da jornada: embora o limite semanal permaneça em 48 horas, acordos voluntários podem permitir turnos de até 12 horas diárias e tornar opcional o pagamento de horas extras, medida defendida pelo governo como forma de aumentar a produtividade e criticada por sindicatos por possível precarização das condições laborais.

Por Sputinik Brasil