O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo pedido de suspensão da homologação e adjudicação dos resultados do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), realizado em março. O órgão recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a formalização do certo seja interrompida até que todas as incertezas técnicas e legais apontadas sejam devidamente sanadas. Um pedido semelhante já foi encaminhado anteriormente à Justiça Federal, também solicitando a interrupção do processo.

A recomendação mais recente do MPF foi assinada no fim da tarde desta terça-feira. À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MPF sugeriu a suspensão dos atos de implementação ou execução dos resultados dos leilões até que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua a instrução técnica e processual sobre os impactos tarifários tratados pelo leilão.

Caso essa medida não seja adotada, o MPF solicita que o trâmite seja interrompido até que haja a correção das distorções metodológicas apontadas, com a revisão dos cálculos dos preços-teto, conforme orientações neutras de menor custo sistêmico e elaboradas de forma orçamento independente, segundo o despacho.

Nesta quarta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou que a diretoria do órgão realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 21, para tratar do leilão de reserva de capacidade. Segundo o cronograma do certo, a assinatura dos contratos com os vencedores estava prevista para ocorrer entre quinta e sexta-feira, 22.