O governo federal decidiu congelar R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026 , conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado nesta sexta-feira (22) pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O bloqueio de recursos tem como objetivo cumprir o limite de crescimento das despesas previstas pelo novo arcabouço fiscal. O valor representa um acréscimo expressivo em relação ao relatório do primeiro bimestre, quando foram bloqueados R$ 1,6 bilhão. Agora, o total bloqueado chega a R$ 23,7 bilhões.

Segundo o governo, não há contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal de 2026 . A meta estabelecida é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A estimativa de superávit primário para 2026 foi revisada para cima, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, já consideradas as abordagens para o cumprimento da meta. Sem descontar R$ 64,4 bilhões de propostas, o resultado projetado para o ano seria negativo em R$ 60,3 bilhões.

A previsão para as receitas primárias totais da União elevada foi de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,218 trilhões. Para a receita líquida, houve um nível alto de R$ 2,577 trilhões para R$ 2,581 trilhões. Já a projeção para o gasto total subiu de R$ 2.637 trilhões para R$ 2.642 trilhões. As despesas discricionárias caíram de R$ 244,7 bilhões para R$ 219,5 bilhões.

O governo define, nos relatórios bimestrais, o valor total a ser congelado e, posteriormente, reparte esse montante entre as diferentes áreas. O detalhamento do impacto por ministério será divulgado posteriormente, como de praxe, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.