O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), vinculado à Secretaria da Casa Civil, iniciou a retirada de documentos históricos do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), desativado desde 2009. Na última quinta-feira, 21, foram coletados 196 livros, somando cerca de 137 metros lineares de documentação.

Entre os materiais resgatados estão livros de registros de entrada e saída de corpos entre 1960 e 1990 , plantas do edifício e fotografias da inauguração do prédio.

O resgate ocorre após imagens de documentos sendo arremessadas pela janela do prédio que viralizaram nas redes sociais, na semana passada, gerando indignação entre os pesquisadores. Os documentos apresentados no local podem conter registros de desaparecidos e perseguidos políticos durante a Ditadura Militar.

Equipes técnicas realizaram mais de dez visitas ao IML para identificar, mensurar e elaborar relatórios sobre os documentos, que incluem também acervos de órgãos vinculados à Polícia Civil, como a Corregedoria do Estado e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Organizações da sociedade civil integrantes da campanha Sem Memória Não Há Democracia criticaram, em nota, o descarte irregular dos documentos, classificando a situação como “descaso, ilegalidade e irresponsabilidade”. Segundo as entidades, a destruição desses registros pode comprometer informações históricas de interesse público já reconhecidas por diversas instituições estaduais e federais.

O comunicado reforça que "qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e realizado de acordo com o procedimento legal". O regulamento prevê a formalização da seleção da documentação, a publicação prévia no Diário Oficial e a possibilidade de contestação ao descarte.

O Aperj coordena um Grupo de Trabalho (GT DOPS), que reúne também a Secretaria de Polícia Civil (PCERJ), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal (MPF) e coletivos da sociedade civil, como o Coletivo Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro e o Grupo Tortura Nunca Mais. Desde novembro de 2024, o grupo atua no tratamento dos documentos dos antigos prédios do DOPS e do IML.

O Ministério Público Federal avalia os procedimentos necessários para a retirada e preservação de documentos relacionados aos laudos cadavéricos e exames de corpo de delito produzidos entre 1966 e 2009. Documentos anteriores a esse período, de 1907 a 1965, já estão sob guarda do Arquivo Público, provenientes do prédio antigo do DOPS.

Os registros das décadas de 1930, 1940 e 1950 consistem em pastas com arquivos funcionais de pesquisadores policiais direcionados às políticas políticas, como DESPS e DPS, órgãos antecessores ao DOPS. Toda a documentação recolhida está em processo de tombamento junto ao Iphan.