O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso e o governo federal irão discutir uma lei para flexibilizar a contratação de mais pessoas por Microempreendedores Individuais (MEIs), após a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita em entrevista coletiva após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para definir o texto da proposta.

“Nos próximos dias, estaremos tratando da questão dos microempreendedores individuais. Atualmente, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. Nossa ideia é avançar, permitindo que possamos contratar mais pessoas, já que estamos avançando na jornada de trabalho. Isso representará um avanço significativo, principalmente para estimular a formalização do trabalho”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara também informou que o projeto de lei deve propor um reajuste nos valores para enquadramento de micro e pequenas empresas, bem como para os MEIs. “O presidente é sensível a esse apelo feito por nós, que praticamente une toda a Casa” , destacou.

Segundo Motta, a proposta está sendo comprovada pela equipe econômica do governo para avaliar o impacto financeiro. “Não ficou previsto o valor ainda; vamos tratar disso nos próximos dias, pois também poderemos fazer de forma escalonada, não de uma vez só, para atender a grande maioria das empresas brasileiras” , explicou.

Motta garantiu ainda que, após a aprovação da PEC que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, a Câmara irá analisar “excepcionalizações que podem ser feitas de acordo com a particularidade de cada setor” .

“Não tenho dúvidas de que esta proposta apresentada hoje reúne o sentimento majoritário da Câmara dos Deputados”, concluiu Motta.

A previsão é que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o tema seja apresentado nesta segunda-feira, 25, na reunião da comissão especial que analisa a PEC, marcada para as 17 horas.