O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, legislação que impede a candidatura de políticos condenados. O voto do ministro não foi divulgado por escrito.

Com o posicionamento de Fux, o julgamento virtual registra placar de 2 a 0 contra as alterações. Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, também votou contra a flexibilização da norma.

Notícias relacionadas:

• Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa.

A ação em análise foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que pede a derrubada da Lei Complementar 219 de 2025. A norma reduziu o tempo de inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa.

Entre os principais pontos, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.

Caso o Supremo valide esse dispositivo, candidaturas como as de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, podem ser liberadas.

A lei também alterou o marco inicial para contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo passa a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29) e ainda faltam os votos de oito ministros.