O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta foi aprovada em discordância com o governo e agora retorna à Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acolheu parcialmente emendas apresentadas por senadores, com ajustes solicitados pelo governo e pelo setor bancário. "Estamos autorizando o governo, se assim quiser, a criar política que reestruture as dívidas rurais", afirmou Renan, ao destacar o caráter autorizativo da proposta.

A votação ocorreu após a falta de acordo entre senadores e o Ministério da Fazenda sobre o conteúdo do texto. O tema vinha sendo negociado entre parlamentares e a equipe econômica há pelo menos três meses, mas não houve consenso em torno da versão final submetida ao plenário.

Com as emendas acolhidas, o texto passou a ampliar e explicitar as fontes de recursos, incluindo fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural como funding da linha. Também houve redesenho do escopo das dívidas elegíveis, com critérios específicos para operações adimplentes e inadimplentes de custeio ou investimento, além de restrição das Cédulas de Produto Rural (CPRs) condicionada à inadimplência. O prazo de pagamento foi ajustado para 13 anos, com no mínimo dois anos de carência.

Os critérios para comprovação de perdas dos produtores também foram alterados e ampliados em alguns casos. O texto prevê perdas de pelo menos 30% entre 2019 e 2025 e explicita que a perda pode ocorrer na renda esperada da safra e/ou da atividade financiada pelas operações a renegociar ou liquidar, desde que condicionada a laudos. A proposta exclui condicionantes alternativas para enquadramento dos produtores rurais.

O projeto mantém a possibilidade de renegociação para operações não bancárias, como financiamentos de produtores com fornecedores, incluindo cooperativas, indústria e revendas. Os juros foram mantidos em até 7,5% ao ano, com limite de até R$ 10 milhões por produtor. Este era um dos pontos mais críticos do parecer e de maior divergência com o governo.

O novo texto também ampliou a possibilidade de renegociação do saldo excedente ao limite de R$ 10 milhões e a inclusão de dívidas já alongadas entre 2024 e 2026.

O agronegócio busca aprovar a medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho. O setor também defende uma análise célere do projeto pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é que a medida ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e situação financeira apertada.

O projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. A proposta permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, para uma linha de financiamento especial destinada à renegociação dos débitos rurais. A equipe econômica estima que o custo da proposta para a União pode chegar a R$ 817 bilhões em 13 anos, valor que é contestado.