O Banco Central ampliou, nesta quarta-feira (10), a norma que trata dos procedimentos para o envio de informações sobre a apuração de limites e padrões regulamentares pelas instituições financeiras à autoridade monetária.

Com a mudança, o regulador passou a incluir dados relacionados a atividades com ativos virtuais.

A atualização entra em vigor em 1º de julho. A partir dessa data, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários deverão encaminhar ao Banco Central informações apuradas, em base individualizada, sobre o conjunto de operações de financiamento para a compra de ativos virtuais, na data de concessão.

O texto também determina que as prestadoras de serviços de ativos virtuais reportem informações sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar.

Outro ponto da norma estabelece que instituições financeiras e demais instituições autorizadas que prestam esses serviços, mas não são SPSAVs nem sociedades corretoras de câmbio, devem remeter informações relativas às garantias por financiamento para a compra de ativos virtuais.