Após a aprovação do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida pode provocar restrição de crédito ao agronegócio.

Segundo Durigan, uma proposta que ultrapasse seus limites pode acabar prejudicando os próprios agricultores. “Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores, o que tem sido alertado, não só pelo Ministério da Fazenda, mas por uma série de outras associações do setor privado, instituições financeiras que operam junto com o setor do agro, que os bancos não são obrigados a fazer as operações, pode haver uma restrição de crédito para o agro”, afirmou.

O ministro disse que a proposta defendida pela Fazenda resolveria “prontamente” as dívidas dos agricultores que mais precisam. Para ele, a discussão tem assumido um caráter político mais amplo e pode gerar novos problemas para o setor.

“O que está transparecendo é que, de fato, está se querendo trazer uma questão política maior, e que, de fato, não vai resolver. Vai, de fato, criar problemas, inclusive, para o próprio agronegócio, o que é um compromisso meu de não prejudicar o setor. Tenho feito todo o esforço para que a gente não prejudique o setor”, declarou.

O Senado aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto foi aprovado em discordância com o governo e retorna para análise da Câmara dos Deputados.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores, atendendo a ajustes do governo e do setor bancário.

Questionado sobre projetos em discussão no Congresso que criam pisos salariais para algumas profissões, como médicos e dentistas, Durigan afirmou que esse tipo de iniciativa é “muito ruim”. Ele também relatou conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Mais cedo, nesta quarta-feira, Gilmar Mendes usou as redes sociais para alertar que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode levar à inconstitucionalidade de medidas legislativas.

Durigan disse que ainda não conhecia a questão do piso para médicos e dentistas, mas defendeu que todas as propostas sejam avaliadas com base na responsabilidade fiscal. “O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente - todos nós, seja o governo, seja o Congresso -, tenha responsabilidade fiscal com o País”, concluiu.