A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a regularidade da transferência de parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, conhecido como “dinheiro esquecido”, para o Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado à renegociação de dívidas.

No fim de maio, o Ministério da Fazenda confirmou que instituições financeiras repassaram R$ 5,7 bilhões do SVR para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O fundo é utilizado pelo governo para dar garantia às renegociações de dívidas do Desenrola Brasil.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO.

Ainda não há, no TCU, avaliação de mérito sobre a questão. O processo acompanha todas as fases do programa Desenrola Brasil 2.0, desde a elaboração normativa até a execução financeira e operacional.

Também fazem parte do escopo da fiscalização os instrumentos de garantia ou suporte público às renegociações.

A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há previsão de análise no Plenário. O processo foi aberto após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.

Segundo o Banco Central, cerca de R$ 8,1 bilhões estão esquecidos por pessoas físicas em contas bancárias. O valor pode envolver aproximadamente 47 milhões de beneficiários que tenham alguma quantia a recuperar.

A consulta sobre eventual dinheiro parado e o saque podem ser feitos pelo próprio sistema do Banco Central.