A especialista Orly Kibrit avalia que uma eventual rejeição, pelo STF, da redução da maioridade penal teria impactos que ultrapassam o debate sobre segurança pública.

Segundo ela, embora a proposta conte com forte apoio popular, o tema não se encaixa facilmente na divisão tradicional entre direita e esquerda. Para Kibrit, a discussão envolve não apenas estratégias eleitorais, mas também a proteção de direitos fundamentais previstos na Constituição.

A especialista afirma que, caso a mudança seja aprovada pelo Congresso e depois derrubada pelo STF, os principais derrotados seriam os grupos que defendem a redução da maioridade penal.

Na avaliação de Kibrit, esse cenário poderia influenciar futuras agendas legislativas, ao indicar quais pautas têm viabilidade jurídica e quais tendem a enfrentar barreiras constitucionais.

A professora ressalta, porém, que o debate não deve ser analisado somente pela ótica da disputa política. “Quando a gente fala de democracia e entende a democracia como o governo da maioria, a maioria não pode atropelar os direitos fundamentais”, afirmou.