O primeiro ponto do memorando de entendimento negociado entre o Irã e os Estados Unidos prevê o fim “imediato e permanente” das guerras atualmente travadas por Israel no Líbano e na Faixa de Gaza.

A íntegra do documento, composta por 14 pontos, foi divulgada pela mídia estatal iraniana e por veículos de imprensa dos Estados Unidos. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, também publicou uma cópia do texto em uma rede social.

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O documento estabelece que a gestão do Estreito de Ormuz será definida entre Omã, Irã e países do Golfo Pérsico. O texto também prevê o levantamento de todas as sanções aplicadas contra o país persa e o compromisso de Teerã de não desenvolver armas nucleares, com supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da ONU.

O texto, que seria assinado nesta sexta-feira (19), em Genebra, na Suíça, já foi assinado remotamente, segundo informou o Paquistão, que intermediou o acordo. Pelo memorando, Irã e Estados Unidos comprometem-se a respeitar “a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro”.

O documento também prevê prazo de 60 dias para um “acordo final”, o fim do bloqueio naval imposto por Washington contra o Irã e a elaboração de um plano com US$ 300 bilhões para reconstrução do país persa.

Todos os compromissos estão vinculados ao acordo final, que deve ser costurado no prazo de dois meses, com possibilidade de prorrogação. Apesar disso, estão previstas para vigorar imediatamente medidas como o fim das guerras em todas as frentes, o levantamento do bloqueio naval dos Estados Unidos, a liberação de fundos iranianos bloqueados pelos EUA e a passagem por Ormuz de forma “livre e gratuita” por 60 dias.

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Fim das guerras

“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano”, diz o documento.

O primeiro ponto do acordo acrescenta que Irã e Estados Unidos “comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”.

Estreito de Ormuz

O item do memorando que trata do Estreito de Ormuz afirma que o Irã permitirá, por 60 dias, a passagem segura e gratuita pela região, por onde transitavam, antes da guerra, cerca de 20% do petróleo mundial. A gestão do Estreito, no entanto, será definida pelos países da região.

“A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz”, afirma o documento.

Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã:

• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.
• Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando-o completamente em 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que a República Islâmica do Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
• Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será totalmente restabelecido em 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA, e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções acima mencionada e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
• A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do destino do material enriquecido estocado, de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo Sete, sendo a metodologia mínima a diluição no local, sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
• Enquanto aguarda-se o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até ao término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
• Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.
• O acordo final será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.