O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

A assinatura ocorreu durante a cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Segundo Couto, a medida deve gerar uma economia imediata de R$ 3 bilhões ainda neste ano, com possibilidade de reverter a previsão de déficit de R$ 19,5 bilhões no orçamento do estado.

O governador em exercício classificou os dados como “históricos” e anunciou o compromisso de destinar R$ 900 milhões adicionais à área social em 2025 e R$ 2,5 bilhões em 2027.

Lula chamou o acordo de “civilizatório”, defendeu que os recursos poupados sejam direcionados à educação e aos programas sociais e elogiou a intenção do governador interino de ampliar o ensino profissionalizante como forma de afastar jovens do crime organizado.

"O que é que nós decidimos fazer? Fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados ou seja, criar as condições objetivas para que o Estado pudesse salvar sua dívida em condições que ele pudesse de cumprir e ao mesmo tempo a União ficar feliz porque ela poderia receber aquilo que o Estado não desviou", afirmou.

Como funciona a adesão do Rio de Janeiro à Propag?

Com a adesão, a taxa de juros reais sobre a dívida fluminense cai de 4% para 0% ao ano. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o estado deve economizar cerca de R$ 8 bilhões anuais — valor superior ao total investido pelo Rio de Janeiro em políticas públicas em 2025.

A iniciativa permite que uma dívida estimada em R$ 208 bilhões passe a ser contabilizada em R$ 160 bilhões, com pagamentos distribuídos em um prazo de até 30 anos. As prestações mensais também caíram de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de 5 anos.

Como contrapartida, o Rio de Janeiro precisa aplicar anualmente 2% do saldo da dívida — cerca de R$ 4 bilhões — em áreas prioritárias definidas pelo programa, como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.

Ao menos 60% desse montante, ou R$ 2,4 bilhões, deverão ser destinados ao ensino profissionalizante. No ano passado, o investimento no setor foi de R$ 500 milhões.

Por Sputinik Brasil