O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, caso conhecido como “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Na sessão desta quarta, devem ser proferidos os primeiros votos sobre o tema.

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Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi afirmou que as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram entendimentos do próprio STF de que não há relação formal de emprego com entregadores.

A Uber sustentou que atua como empresa de tecnologia, e não no ramo de transportes. A plataforma argumentou ainda que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.