O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 24, a inclusão dos lotes 7, 8, 9 e 10 no primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A segunda etapa do certame está marcada para o próximo dia 3 de julho.

De forma excepcional, o Grupo MEZ Energia poderá disputar o Lote 8, após processo de solução consensual. A divisão do leilão em duas etapas foi necessária porque parte das obras dependia da solução consensual de controvérsias contratuais envolvendo o grupo.

A proposta de acordo já havia sido aprovada pelo TCU. Com isso, quatro lotes relacionados aos objetos incluídos na solução consensual passaram a integrar o primeiro leilão de transmissão deste ano.

Na primeira fase do leilão, foram ofertados 5 lotes, com investimento estimado em R$ 3,3 bilhões. A previsão envolve a construção e manutenção de 798 quilômetros de linhas de transmissão, além de expansão da capacidade.

O TCU concluiu nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu aos requisitos formais para o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica realizado em 2026.

Histórico

No meio do ano passado, a Aneel recomendou a caducidade desses contratos de concessão de transmissão de energia elétrica. Segundo a agência, houve descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo a paralisação dos serviços necessários à implantação dos empreendimentos. Também foi registrado que as falhas identificadas não foram sanadas.

O Grupo MEZ Energia alegou excludentes de responsabilidade e afirmou que a não conclusão das obras ocorreu por fatores fora de seu controle. Todos os empreendimentos estão com datas de entrada em operação vencidas. Em tese, já deveriam atender às demandas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Diante da controvérsia, o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou a solução consensual. Em despachos enviados ao TCU em 2025, a pasta defendeu celeridade porque parte das obras estava incluída no cronograma do leilão de transmissão. Com o acordo aprovado, os lotes seguem no leilão previsto para o próximo dia 3 de julho.