A ação jurídica empreendida pelo governo da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, pela morte de 17 cidadãos mexicanos em operações ou sob custódia do Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) pode ser um caminho promissor, mas com consequências políticas, afirmam especialistas à Sputnik.

O governo mexicano já interpôs 20 denúncias perante instâncias locais de justiça dos EUA pela morte de 17 cidadãos mexicanos durante operações ou sob custódia do Serviço de Controle de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), informou a Secretaria de Relações Exteriores.

Oito das demandas foram apresentadas perante promotorias estaduais e 12 perante promotorias de condado nas jurisdições dos estados do Arizona, Califórnia, Flórida, Geórgia, Illinois, Luisiana, Missouri e Texas, detalhou a Chancelaria.

Ela afirmou que foi solicitada a intervenção do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, para que reúna informações, analise os fatos e emita recomendações a respeito.

A embaixada do México nos EUA transmitiu ao Departamento de Justiça, por meio do Departamento de Estado, a denúncia remetida pela Procuradora-Geral do México a respeito dos 17 casos, com a solicitação formal de abrir as investigações correspondentes e de emitir uma resposta sobre seu andamento.

Embora não seja comum que governos nacionais apresentem denúncias de caráter penal perante promotorias estadunidenses, a decisão do México de dar esse passo legal para defender os direitos de seus cidadãos diante das políticas migratórias de Washington é "um bom sinal" que demonstra solidez do aparato governamental mexicano na defesa de seus conacionais, observa em entrevista à Sputnik o advogado com especialidade em Direitos Humanos e direito penal processual, Héctor A. Pérez Rivera.

A demanda do México contra os fabricantes de armas foi uma denúncia civil, mas esta é uma denúncia para que a autoridade penal investigue: essa é a grande diferença. E embora isso não seja comum, me parece uma boa estratégia.

Para Rivera, é uma estratégia eficaz, porque, paralelamente às denúncias penais, a Administração Sheinbaum decidiu recorrer a instâncias como as Nações Unidas para dar maior ressonância à reivindicação.

No entanto, ele diz que isso poderia servir mais como uma ferramenta internacional de pressão política e visibilização, mas na prática "os EUA não ratificam os tratados de direitos humanos", porque na realidade "têm muito poucas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", além de que Washington está "distanciado" da ONU.

A relação bilateral com os EUA, em risco?

Embora seja incerto o rumo que tomarão as 20 denúncias penais interpostas pelo governo mexicano nos EUA, o fato em si é mais um tijolo no muro de diferenças políticas que se ergueu entre ambas as nações, diz à Sputnik o doutor em ciências políticas da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM), Federico Novelo.

Eu vejo a relação bastante deteriorada. É uma relação muito assimétrica. Não temos condições de igualdade no trato nem na força de fogo. Também não temos a cooperação que realmente deveria ser relevante.

Além disso, ele afirma que o governo estadunidense, liderado por Donald Trump, tem utilizado sua estratégia contra a migração ilegal como bandeira política que lhe permita ostentar estatísticas que impactem positivamente uma parte do eleitorado estadunidense, como a suposta detenção de 3 mil migrantes indocumentados por dia.

Uma pesquisa da Equis, organização dedicada a promover políticas para aumentar a participação hispânica na vida pública norte-americana, mostra que o índice de aprovação de Trump caiu em torno de 31%, o menor índice até agora em seu segundo mandato, com um terço de seus eleitores latinos afirmando se arrepender de ter apoiado sua candidatura na última eleição geral.

Nas eleições de 2024, Trump obteve 45% dos votos do eleitorado de origem latina, o maior número para um candidato republicano na história.

Por Sputinik Brasil