O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua candidatura à reeleição, e embora não precise renunciar ao cargo, é importante entender o que ele pode e não pode fazer para não cometer um crime eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira impõe uma série de restrições para evitar o abuso de poder, especialmente no uso da máquina pública, na publicidade institucional e na criação de benefícios sociais. As regras buscam separar o papel de “presidente” do de “candidato”, garantindo equilíbrio entre concorrentes durante o período eleitoral. Entenda as limitações:

• Atos oficiais não podem ser transformados em eventos de campanha;
• Fica proibido usar bens, servidores ou recursos públicos para campanha;
• Publicidade institucional é vetada nos três meses anteriores à eleição;
• Pronunciamentos em cadeia nacional só podem ocorrer em casos urgentes;
• Criação de programas sociais fica proibida, salvo em calamidade ou emergência;
• Inaugurações não podem virar atos eleitorais e candidatos não podem participar;
• Viagens oficiais e de campanha devem ter custos separados e claramente identificados;
• Shows pagos com recursos públicos ficam proibidos no período pré-eleitoral.