O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que seria "muito ruim" rediscutir a regra fiscal do zero neste momento. Segundo ele, não adianta ter uma meta fiscal mais rígida sem os instrumentos necessários para cumpri-la.

"Precisamos de mudanças para lidar com o orçamento de modo mais flexível", declarou Moretti em entrevista a Felipe Salto, no podcast da Warren Investimentos, gravada na segunda-feira, 3, e divulgada nesta terça, 4. "Não temos uma bala de prata, não temos um ponto que, uma vez atacado, vai resolver de vez a questão fiscal no Brasil", completou.

Sobre o crescimento das emendas parlamentares, o ministro salientou que elas devem fazer parte do esforço de racionalização e modernização fiscal. "Há muito a avançar no sentido de se alinhar as emendas às prioridades e diretrizes das políticas públicas", disse.

Lembrando que o País está em período pré-eleitoral, Moretti disse que a função institucional é intertemporal e, portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 possui uma visão fiscal para os próximos exercícios. "Queremos acelerar o processo de consolidação fiscal, conforme está colocado no PLDO, sem abrir mão de um constante aprimoramento do orçamento público e de garantir recursos para as áreas essenciais."

O ministro também ressaltou que os efeitos das medidas de revisão de despesas de 2024 foram subdimensionados pelos analistas. "Tivemos êxito e aquilo foi fundamental para a resiliência do arcabouço fiscal, mantendo a nossa regra de controle de gastos", defendeu. Ele explicou que, ao incluir o Pé-de-Meia dentro do piso da educação, foi realizada uma otimização, o que equivale a uma reforma do piso.

Em relação ao choque nos combustíveis, Moretti afirmou que os instrumentos adotados pelo governo federal não criaram ruídos fiscais. Ele negou a intenção do governo em utilizar esses instrumentos para gerar um barateamento artificial dos derivados de petróleo. "Ao contrário, tratava-se de amortecer, de mitigar um choque de preço", explicou. "O Brasil, efetivamente, conseguiu uma política de suavização de preço - por meio de subvenções e desonerações - com neutralidade fiscal, ou seja, sem ruídos na gestão fiscal", acrescentou.

Quando questionado sobre a política monetária, o ministro limitou-se a dizer que o que o Planejamento pode fazer de melhor é "contribuir com a estabilidade das expectativas".

Com relação às propostas em tramitação no Congresso que visam descentralizar receitas, Moretti destacou que a combinação de matérias que esvaziariam as receitas da União e aumentariam suas obrigações não geraria um bom resultado. Ele frisou a importância de instrumentos rigorosos para contenção de propostas que não atendam os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com estimativa de impacto e fonte de compensação.

Além disso, Moretti defendeu a análise das despesas financeiras individualmente, para verificar se elas geram bons retornos. Ele mencionou a área de habitação, que estaria enfrentando um processo de perda de funding, e disse que o governo se mobilizou para mitigar essa queda. Recursos do Fundo Social estão sendo direcionados para o programa Minha Casa, Minha Vida.

"A questão não é qual o efeito na margem de cada real que coloco a mais do Fundo Social na habitação, mas sim: dentro desse cenário de perda de funding, o que poderia ocorrer se não recompuséssemos o financiamento da habitação?", defendeu Moretti.

Ele concluiu ressaltando que, se a análise indicar que essas políticas são relevantes para estimular a formação bruta de capital e a taxa de investimento da economia, seria crucial manter essa despesa financeira. "Isso não representa uma burla, pelo contrário, está em conformidade com manuais de estatística fiscal; são despesas financeiras, reembolsáveis, que têm custo para o Tesouro, mas que não impactam o resultado primário", afirmou.

Moretti adicionou que o governo, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), busca aprofundar os mecanismos de transparência e avaliação dessas despesas financeiras.