O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, de 68 anos, acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres.

A decisão ocorre dois dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a substituição da aposentadoria compulsória pela perda da carga como proteção máxima para magistrados que cometem infrações graves.

O julgamento foi realizado em sessão reservada e durou cerca de cinco horas, quando houve unanimidade quanto à responsabilização disciplinar do ministro, mas divergências sobre a deliberação. A maioria acompanhou o voto da comissão disciplinar, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, e optou pela perda da carga.

Os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa defenderam a aposentadoria compulsória. A defesa de Buzzi informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até esta semana, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais foi a sanção mais severa aplicada a juízes e ministros em processos administrativos disciplinares. No caso de Buzzi, a decisão do STJ não resultou em exoneração imediata. Como o magistrado integra um tribunal superior, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá auxiliar a ação no STF, responsável por decidir sobre a perda definitiva da carga.

Ministro nega acusações e promete recorrer

Marco Buzzi responde a um processo administrativo disciplinar aberto após denúncias de duas mulheres, entre elas uma funcionária terceirizada do gabinete, que relataram episódios de assédio sexual em diferentes dependências do tribunal ao longo de cerca de três anos.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição do ministro e sustentou que os relatos apresentavam contradições e não foram confirmados por provas independentes. Os advogados também citaram registros de agenda, viagens, mensagens e um laudo urológico para contestar as acusações.

O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente havia defendido a aposentadoria compulsória, alterou sua manifestação após a regulamentação aprovada pelo CNJ e passou a pedir a perda do cargo. Em parecer apresentado em julho, o Governo afirmou que as provas reunidas declaram violação aos deveres de integridade, honra e decoro exigidos da magistratura.