TSE deve decidir na semana de 17 de agosto se o vídeo em IA que reproduziu Jair Bolsonaro na convenção do PL viola a resolução que proíbe deepfakes, em julgamento visto como crucial para definir os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas e evitar uma onda de judicialização.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na semana de 17 de agosto a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo exibido pelo Partido Liberal (PL) que reproduziu o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar humanitário, mas proibido de realizar comunicação político‑eleitoral, por meio de inteligência artificial (IA) durante a convenção partidária.

O atual presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se reúne com os ministros para discutir o caso e avaliar se o julgamento deve ser pautado, em meio à percepção de que a decisão terá impacto direto sobre os limites do uso de IA nas campanhas eleitorais, segundo apuração de um jornal de grande circulação no país.

A resolução de propaganda do TSE proíbe deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo com autorização da pessoa retratada. Apesar de Kassio e André Mendonça terem sinalizado abertura para permitir o uso de IA quando não houver intenção de enganar, o presidente da Corte agora pondera se uma liberação parcial poderia gerar excesso de judicialização e insegurança jurídica, diz a mídia.

O vídeo é interpretado como um teste da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para medir até onde será possível avançar no uso de conteúdos sintéticos. A defesa do senador argumenta que o material não seria deepfake, pois continha avisos explícitos de que se tratava de uma simulação, sem intenção de induzir o eleitor ao erro.

Na peça exibida na convenção, Bolsonaro aparece dizendo que está preso e que sua imagem é uma simulação feita por IA. Para a defesa, trata-se de uma versão tecnológica de estratégias já usadas em campanhas anteriores, como o apoio de Lula a Fernando Haddad em 2018, quando o presidente estava preso, porém sem trânsito em julgado como Bolsonaro, e sua imagem era reproduzida simbolicamente.

Os ministros devem discutir também a definição precisa de deepfake eleitoral. Há preocupação de que uma autorização caso a caso obrigue o TSE a julgar continuamente se cada vídeo é "do bem" ou não, além do risco de cortes circularem nas redes sem os avisos de IA presentes no material original, destaca o jornal.

Ainda segundo a apuração, dentro da Corte, três ministros — Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva — se opõem à liberação, afirmando que a resolução é clara e que flexibilizá-la poderia "abrir a porteira." Há receio de que um deepfake viral inesperado em outubro cause danos irreversíveis ao equilíbrio da disputa.

Advogados eleitorais divergem sobre a legalidade do vídeo. Alberto Rollo, consultado pela mídia, sustenta que não houve irregularidade porque a campanha ainda não começou e o evento era fechado, embora transmitido ao vivo. Já Fernando Neisser destaca que a decisão do TSE será crucial para definir o alcance da IA nas eleições, lembrando que seus efeitos sobre o comportamento dos eleitores ainda são desconhecidos, alertou a mídia.